O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que a Primeira Turma do STF é competente para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux discordou do relator, Alexandre de Moraes.
Para Fux, o julgamento de um episódio “de ataque direto à ordem democrática” deve acontecer no plenário, com a participação dos 11 ministros, a fim de assegurar a “maior autoridade e legitimidade institucional” na decisão.
“Essa questão não é tão pacífica, já passou por diversas mudanças e revisões, retornando várias vezes à tese original […] Estamos lidando com pessoas que não ocupam cargos públicos, ou estamos lidando com pessoas que ocupam esses cargos, e o local adequado seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
No entanto, a maioria da Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, juntamente com Moraes, votou a favor de manter o julgamento da denúncia no colegiado de cinco ministros.