A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 23.996/2020, que estabelece o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). A iniciativa, de autoria da deputada Maria del Carmen (PT), busca garantir atendimento especializado, ampliar o acesso a diagnóstico e tratamento da doença, além de reconhecer os portadores como pessoas com deficiência para fins legais.
O programa visa melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), promover campanhas de conscientização, incentivar pesquisas sobre fibromialgia, capacitar equipes de saúde e familiares, adotando uma abordagem multidisciplinar para aprimorar a qualidade de vida dos pacientes.
“A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores intensas e diversos sintomas adicionais, impactando significativamente a vida dos pacientes. Essa aprovação representa um avanço crucial para garantir um tratamento digno e especializado para essas pessoas”, afirmou a deputada Maria del Carmen.
O projeto também propõe parcerias entre o setor público e organizações privadas, com destaque para entidades sem fins lucrativos. O texto recebeu emendas das comissões temáticas da Assembleia para garantir sua constitucionalidade, sendo importante ressaltar que as iniciativas dos deputados não devem gerar despesas para o governo estadual.
Agora, após a aprovação na AL-BA, o projeto aguarda sanção do governador.
A fibromialgia é mais comum em mulheres entre 30 e 55 anos, afetando cerca de sete milhões de brasileiros. O diagnóstico é clínico, baseando-se no histórico dos pacientes e em exames físicos e laboratoriais.