O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) interrompeu o desenvolvimento de novas funcionalidades no Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a atualização de versão. A determinação foi oficializada por meio de um decreto assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Segundo o comunicado, a suspensão das atualizações no PJe permanecerá em vigor até 15 de agosto de 2025. Excluem-se dessa decisão apenas as correções essenciais para o bom funcionamento do sistema e as ações voltadas para a integração do PJe ao Portal Nacional Jus.Br.
A determinação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a priorização da integração dos tribunais com o Portal Jus.Br. O objetivo principal é garantir a transição das funcionalidades da versão local do PJe para a nova versão nacional, alinhando o sistema baiano com as orientações do CNJ. O decreto entrará em vigor após a publicação oficial.