A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, em resposta a uma solicitação do Ministério Público da Bahia (MPBA). Essa ação visa garantir, preventivamente, a devolução dos valores pagos pelos candidatos caso o concurso seja anulado ao final do processo judicial.
O valor retido já havia sido repassado ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do certame. Além disso, a decisão judicial suspendeu qualquer repasse adicional do Município à entidade durante a vigência do processo.
O MP-BA atua como parte interessada em uma ação popular que resultou na suspensão das provas, devido a indícios de irregularidades no contrato do concurso, em particular, a falta de processo licitatório.
Segundo o MP-BA, a decisão visa proteger os mais de 15 mil candidatos que pagaram a taxa de inscrição, bem como preservar o patrimônio público. A Promotora de Justiça responsável pelo caso destacou: “Essa é uma medida cautelar para proteger os inscritos e evitar danos caso o concurso seja anulado”.
O processo está em andamento na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, com o Ministério Público acompanhando ativamente, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público.
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