O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou no sábado (29) a Lei de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec). A medida foi oficializada durante um evento de entrega de obras de contenção de encostas no bairro Alto do Cabrito, em comemoração aos 476 anos de Salvador, marcando um marco significativo para a segurança da população baiana.
O objetivo principal da Pepdec é a criação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec) e do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec). Diversas autoridades participaram do evento, incluindo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana.
Jerônimo enfatizou a importância da nova lei: “Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”.
A Pepdec tem como metas principais a prevenção e o socorro em situações de calamidade, a recuperação de áreas afetadas, a emissão de alertas precoces sobre desastres naturais e a promoção de um uso ordenado do solo urbano e rural.
O Cepdec será composto por representantes de diversos órgãos do governo, com a presidência a cargo da Casa Civil e membros de Secretarias como Desenvolvimento Urbano (Sedur), Infraestrutura Hídrica (Sihs), Saúde (Sesab), entre outras. O documento oficial será publicado no Diário Oficial na próxima semana.
A nova política também contempla a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além de medidas para combater a ocupação de áreas vulneráveis, incluindo a realocação da população residente nessas regiões.
O superintendente da Sudec, Heber Santana, destacou a importância da lei: “Essa Lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa política se desenvolva, trazendo mais segurança. Ela avança para a definição do papel de cada órgão e para a criação de um Conselho que tomará decisões de forma coletiva, mobilizando todo o Estado em momentos de atenção e em respostas a desastres”.
No mesmo dia, o governador autorizou a publicação do edital n° 14/2025 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que apoia pesquisas e inovações em defesa civil, buscando soluções qualificadas e tecnológicas para os desafios existentes, com resultados impactantes e benefícios diretos para a Bahia.
CARAVANA DO LAZER
Além das autorizações do governador no bairro Alto do Cabrito, a Caravana do Lazer proporcionou atividades recreativas para crianças e jovens de 7 a 18 anos, incluindo esportes, oficinas e jogos. A ação, promovida pela Sudesb em parceria com o programa Esporte por Toda Parte, faz parte das comemorações dos 476 anos de Salvador, marcando um dia de diversão e integração para os moradores da região.