O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Jaime Junkes, professor aposentado condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, poderá cumprir sua sentença em prisão domiciliar. A determinação, publicada na sexta-feira (28/3), atende a um pedido da defesa do condenado, que alegou problemas de saúde graves, como câncer de próstata e complicações cardíacas, incluindo um infarto recente.
Anteriormente, em 21 de março, Moraes tinha negado o pedido de revogação da prisão, mas havia autorizado que Junkes saísse para tratamento médico. Agora, o professor será transferido para prisão domiciliar, com restrições que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e dar entrevistas, além de limitações para visitas. Apenas advogados, irmãos, filhos, netos e outras pessoas autorizadas pelo STF poderão visitá-lo, com deslocamentos para tratamento médico exigindo autorização prévia da Suprema Corte, exceto em situações de urgência.
Em outra decisão, no mesmo contexto, Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané” em batom. Débora já deixou a prisão e está em sua residência, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Assim como Junkes, Débora também terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibida de usar redes sociais, dar entrevistas ou manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Suas visitas serão limitadas a advogados, pais, irmãos ou outras pessoas permitidas previamente pelo STF.