O ex-deputado federal Daniel Silveira teve seu pedido de liberdade condicional negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento no Plenário Virtual. Ele só terá direito à liberdade após cumprir integralmente sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão, que foi acompanhada pela maioria dos ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, considera o tempo em que Silveira esteve solto no final de 2024 como uma “interrupção de pena”, não contando para o tempo já cumprido.
Com isso, restam ao ex-parlamentar 5 anos e 9 meses de pena, atualmente cumpridos em regime semiaberto, permitindo que ele permaneça fora da prisão durante o dia, com retorno obrigatório à colônia agrícola em Magé (RJ) à noite. Qualquer violação poderá resultar no retorno à prisão em regime fechado.
Além do relator Moraes, votaram contra o benefício os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça e Nunes Marques, no entanto, divergiram, alegando que Silveira não agiu de má-fé ao descumprir as regras durante o período em que esteve solto.
Descumprimento de medidas
A decisão do STF se baseia no comportamento de Silveira no final do ano passado, quando, após ser colocado em liberdade condicional próximo ao Natal, descumpriu medidas judiciais como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, resultando em seu retorno à prisão em apenas três dias.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, recebendo também multa de R$ 192,5 mil e tornando-se inelegível por oito anos. Em 2023, o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro foi anulado pelo STF, que determinou sua prisão imediata, considerando a medida inconstitucional.
Recentemente, a defesa de Silveira solicitou a retomada da liberdade condicional para que ele pudesse passar a Páscoa em casa com a família. Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra, e o pedido foi negado por Alexandre de Moraes.
