No STF, o ministro Flávio Dino determinou que estados e municípios prestem contas da execução de mais de 6 mil emendas Pix que não possuíam plano de trabalho. O prazo para essa prestação de contas é de 90 dias. Caso as informações solicitadas não sejam apresentadas, a execução das emendas será suspensa por questões técnicas.
A ação foi motivada após o Tribunal de Contas da União realizar uma análise minuciosa das emendas Pix entre 2020 e 2024, resultando em mais de 6 mil planos de trabalho não cadastrados, totalizando bilhões de reais do orçamento público federal. Segundo Dino, a falta de transparência na execução dessas emendas evidencia um alto nível de desorganização institucional.
As emendas Pix consistem em transferências de recursos feitas por parlamentares que não tinham um objetivo de contratação previamente definido até 2024, quando o Supremo determinou a obrigatoriedade de um plano de trabalho para cada uma delas.
Além disso, o ministro determinou a suspensão de novos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior em oito estados que não se manifestaram dentro do prazo estabelecido pelo Supremo. Esses estados são: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Em outra frente, gestores de sete estados terão que apresentar informações complementares em 15 dias. Flávio Dino, relator de quatro ações no Supremo relacionadas à transparência das emendas parlamentares, apontou que esses estados se manifestaram no processo, porém de forma insuficiente.
Essas ações no Supremo têm sido motivo de tensões entre o Congresso e a Suprema Corte, levando a decisões como o fim das emendas de relator em 2022 e a suspensão do pagamento de todos os recursos no ano passado.
É fundamental que estados e municípios atendam às exigências do Supremo Tribunal Federal para garantir a transparência e a correta execução das emendas parlamentares, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.