O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Unimed Nacional, acusando-a de suspender tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de forma abusiva. A ação movida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador aponta que a operadora de saúde cancelou contratos unilateralmente, negou terapias essenciais e interrompeu tratamentos médicos, desrespeitando até mesmo decisões judiciais.
O promotor de Justiça Saulo Mattos solicitou à Justiça que a Unimed retome os atendimentos suspensos, forneça profissionais qualificados de acordo com as prescrições médicas e siga integralmente os tratamentos indicados. Além disso, pediu a suspensão dos cancelamentos de contratos e a imposição de multa diária caso a operadora não cumpra as determinações judiciais.
A ação foi embasada em um inquérito civil que revelou relatos de pais sobre os prejuízos sofridos por seus filhos. O MP-BA também identificou reclamações contra a Unimed em órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A interrupção dos tratamentos não apenas afetou o desenvolvimento das crianças, principalmente em momentos críticos de aprendizagem, mas também causou danos emocionais significativos nas famílias.
O promotor Saulo Mattos enfatizou que a Unimed violou normas de cobertura obrigatória de terapias para autismo, interferiu na autonomia médica e adotou cláusulas abusivas contra os pacientes. Além de pedir a retomada dos atendimentos, o MP-BA busca a condenação da operadora a indenizar os afetados por danos materiais e morais, incluindo reparação por dano moral coletivo.
As investigações também apontaram que a Unimed reduziu horas de terapias essenciais, recusou procedimentos prescritos e desconsiderou regras da ANS, que garantem a cobertura de métodos reconhecidos para autismo. O MP-BA destaca que tais condutas violam direitos fundamentais dos consumidores e reforça a importância de ações coletivas contra abusos no setor de planos de saúde.
A ação judicial não visa somente reparar danos passados, mas também impedir que novas famílias enfrentem problemáticas semelhantes, garantindo acesso contínuo a tratamentos essenciais para pessoas com autismo.