A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu manter a multa de R$ 40 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a coligação por promover o portal “Lula Flix” com conteúdo negativo sobre seu oponente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as eleições de 2022.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia formaram a maioria e rejeitaram, em sessão virtual, o recurso da defesa de Bolsonaro. O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, se declarou impedido, e Luiz Fux ainda não emitiu seu voto.
O TSE considerou que a campanha desrespeitou as regras de impulsionamento ao apresentar conteúdo negativo sobre Lula em um site favorável a Bolsonaro, violando as normas eleitorais. A promoção é permitida apenas para conteúdo positivo do próprio candidato.
A argumentação da defesa de Bolsonaro destacou que o material não foi gerado pela campanha, mas era composto por reportagens jornalísticas. No entanto, o TSE optou por manter a multa, considerando a ação uma infração à legislação eleitoral.
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