A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e a vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada estadual Tia Ju (Republicanos), uniram forças em um importante pedido de equidade aos tribunais fluminenses. Em uma ação conjunta, solicitarão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a adoção da paridade de gênero e raça na composição das Cortes.
Esse apelo fundamenta-se na Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passou a recomendar a equidade, sempre que possível, nas listas para vagas do Quinto Constitucional.
“Essa é uma bandeira importante, especialmente dentro da Justiça Eleitoral. A participação desses grupos é essencial para a manutenção da democracia. O TRE é o guardião da democracia e deve ser um exemplo. Esta ação busca fortalecer ainda mais os avanços dentro do sistema judiciário”, afirmou Basilio após o encontro realizado nesta terça-feira (1º/4).
“Encaminharemos também um ofício pela Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, solicitando a observância e cumprimento da resolução, garantindo que as orientações para a representatividade sejam efetivamente seguidas”, destacou Tia Ju.
Após a reunião, foram enviados ofícios aos presidentes dos dois tribunais solicitando que as listas tríplices, utilizadas para a nomeação de advogados e advogadas, passem a considerar esses critérios de paridade de gênero e raça.
A OAB-RJ informou que já adota a paridade de gênero e raça na formação da lista sêxtupla. Encaminhada ao tribunal com vaga em aberto, esta lista contém seis nomes de advogados e advogadas com mais de dez anos de experiência profissional e reputação ilibada.
O tribunal, então, avalia os indicados e realiza uma votação interna para selecionar três candidatos, formando a lista tríplice. Essa lista é enviada ao chefe do Poder Executivo competente, que escolhe um dos três indicados para ocupar a vaga no tribunal, concluindo o processo do Quinto Constitucional.
Essa iniciativa busca estender essa abordagem para a etapa subsequente, proporcionando maior diversidade entre os indicados pela advocacia e ampliando a representatividade nas instâncias judiciais.