Ricardo Maia, deputado federal, condenado a restituir R$ 114 mil por irregularidades em Ribeira do Pombal
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou que o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (MDB), restitua R$ 114 mil aos cofres públicos. A condenação está relacionada a irregularidades identificadas nas contas de um convênio firmado em 2017 entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura municipal.
Esta não é a primeira vez que Ricardo Maia, que assumiu como prefeito de Ribeira do Pombal em 2012 e atualmente é deputado federal, enfrenta punições em relação a gastos públicos. Em ocasiões anteriores, ele foi penalizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por superfaturamento no transporte público e multado em R$ 10 mil por irregularidades na contratação da “Empresa de Contabilidade Pública — Econtap” em 2021.
Adicionalmente, o Ministério Público Estadual (MPE) o denunciou por contratações irregulares de advogados em 2017.
Além da restituição do valor, que será corrigido com juros, Ricardo Maia recebeu uma multa adicional de R$ 2 mil. A Prefeitura Municipal também foi condenada a devolver aproximadamente R$ 1,6 mil.
O convênio sob escrutínio visava financiar a pavimentação em paralelepípedos com drenagem de ruas no povoado Feira da Serra, localizado a 24 km do município de Ribeira do Pombal. O TCE/BA desaprovou as contas devido a falta de documentação adequada e disparidade entre os índices de execução financeira e física do projeto.
Além da determinação de devolução, o TCE/BA encaminhou o processo ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para as providências necessárias em relação aos pagamentos realizados pela prefeitura e aos comprovantes de transferências bancárias apresentados, e emitiu recomendações à Conder.