O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento de uma notícia-crime com pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vereadora do PT da Câmara Municipal de Recife, Liana Cirne, apresentou a notícia-crime no STF após uma manifestação liderada por Bolsonaro em Copacabana, em que ele defendia a anistia aos presos por atos antidemocráticos em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Liana Cirne acusa Bolsonaro de obstrução de Justiça por convocar o ato no Rio de Janeiro, uma vez que muitos dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro ainda estão sendo julgados no STF. A vereadora argumenta que a convocação de Bolsonaro nas redes sociais representa uma clara tentativa de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que possam prejudicar a ordem pública e a estabilidade democrática, além de interferir no curso do processo.
O procurador Paulo Gonet enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o pedido de prisão de Bolsonaro carece de “elementos informativos mínimos” e questionando a legitimidade dos autores do pedido para apresentá-lo diretamente ao STF.
Gonet ressaltou que esse tipo de solicitação deveria ser feita à polícia ou ao Ministério Público, os órgãos responsáveis por medidas desse tipo. Ele destacou que todas as ações pertinentes ao ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no contexto da investigação que resultou na denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.