O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), expressou sua satisfação com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF aprovaram parcialmente o plano de redução da letalidade policial proposto pelo governo do Rio, nesta quinta-feira (3/4).
Um aspecto crucial para o governador Cláudio Castro e que foi validado pelo STF é a utilização de helicópteros em operações policiais. Além disso, os ministros aboliram a exigência de critério de excepcionalidade para realização de ações nas comunidades.
“A segurança pública do Rio de Janeiro sai vitoriosa, assim como a população que almeja o direito a uma convivência segura. A decisão de eliminar as restrições ao uso de helicópteros é de suma importância. Ainda precisaremos analisar essa determinação. A rotina da atividade policial é singular, porém não há dúvidas de que a decisão removeu obstáculos em relação à atuação de nossas forças de segurança no combate à criminalidade. O Estado pretende cumprir integralmente”, afirmou Cláudio Castro.
O governador também celebrou a determinação do STF para que a Polícia Federal inicie uma investigação a fim de apurar indícios concretos de crimes com alcance nacional e internacional.
“Saio daqui contente em ouvir que a Polícia Federal se juntará a nós nesse processo. Há dois anos clamamos por isso, queremos a participação da Polícia Federal conosco”, declarou.
O STF estipulou que o Rio será responsável por desenvolver um plano de recuperação de áreas dominadas por organizações criminosas.
De acordo com o governador, o estado investiu R$ 4,5 bilhões em melhorias que contribuíram para a modernização de softwares, tecnologia, inteligência e equipamentos das forças de segurança. Dentre as aquisições realizadas pelo governo, destacam-se 13 mil câmeras corporais para as polícias e 5,8 mil viaturas equipadas com tecnologia embarcada, entre outras melhorias.
O STF determinou uma série de ações para aumentar o controle e a transparência em operações policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de segurança. Entre as principais medidas estão a preservação imediata do local do incidente, a realização de autópsias em casos de mortes em intervenções policiais e a conclusão das investigações pelas corregedorias em até 60 dias.
O tribunal reforçou a importância de dados detalhados publicamente sobre confrontos e ordenou a ampliação do uso de câmeras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro.