Mototaxistas e motofretistas terão acesso a cursos gratuitos e linha de crédito para adquirir motocicletas novas. O projeto Condução Decente terá início em 07 de julho, com o objetivo de qualificar 6.500 profissionais que atuam como mototaxistas e motofretistas em 75 municípios da Bahia. Durante o evento de lançamento, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (CAB), será assinado um Decreto que estabelece uma linha de crédito exclusiva para a compra de motocicletas novas para essas categorias. Além disso, será estabelecido um convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) para oferecer cursos de especialização e atualização, visando melhorar a segurança no trânsito e promover condições de trabalho dignas. O investimento total ultrapassa os R$ 30 milhões.
O projeto é uma expansão de uma fase piloto realizada em Salvador e Lauro de Freitas entre 2022 e 2023, na qual 359 mototaxistas foram capacitados. Agora, a iniciativa será ampliada para os 27 Territórios de Identidade da Bahia, com duração de 36 meses, divididos em etapas anuais. A primeira etapa, em 2025, oferecerá 2.395 vagas em 47 municípios, selecionados com base em critérios populacionais e número de condutores e profissionais de mototáxi e motofrete.
Os mototaxistas e motofretistas que concluírem os cursos com 100% de aproveitamento terão acesso à linha de crédito para adquirir motocicletas zero quilômetro de fabricação nacional. Essa linha de crédito é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
Profissionais interessados nas qualificações devem atender aos seguintes critérios: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas, ter no mínimo 21 anos, renda familiar de até 2 salários mínimos, habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos, além de não possuir o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.