Entendendo a Previdência: Dicas para mulheres, professores e aposentados
Durante o período de declaração do imposto de renda, muitos aposentados sentem-se inseguros sobre a necessidade de realizar a declaração e quais informações devem fornecer à Receita Federal. Essas e outras questões são abordadas na coluna “Entendendo a Previdência”, escrita pelo advogado Rodrigo Maciel, sócio do escritório Parish e Zenandro Advogados.
Alguns trechos das colunas de março incluem:
Aposentados e pensionistas – quem está isento do imposto de renda?
Em 2025, as alíquotas do imposto de renda devem permanecer as mesmas de 2024. Ou seja, estão ISENTOS os beneficiários que recebem até R$ 2.824,00 por mês, de acordo com o desconto previsto na lei 14.663/2023, que ampliou a faixa de isenção.
Além dos beneficiários isentos devido à faixa de renda, aqueles que forem diagnosticados com doenças graves, ocupacionais ou do trabalho podem usufruir desse direito, segundo o artigo 6º da lei nº 7.713/88. Leia o texto completo aqui.
A Mulher no INSS – Principais regras e benefícios
O dia oito de março é uma data especial para homenagear e refletir sobre a importância das mulheres na sociedade brasileira e as dificuldades que enfrentam, especialmente diante da desigualdade de gênero. A previdência desempenha um papel crucial ao reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres para a economia, seja através do trabalho remunerado ou não remunerado, fundamental para o sustento familiar. Leia o texto completo aqui.
Reajuste de salários acima do piso – impactos na previdência dos professores do Estado da Bahia
O Governo do Estado da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação formalizaram um reajuste de 6,27% para os professores, elevando o vencimento básico para R$ 4.965,24, 2% acima do piso nacional da categoria. O piso salarial, estabelecido pela lei 11.738/2008, deve ser respeitado, garantindo que as contribuições previdenciárias não sejam inferiores ao piso da categoria. Leia o texto completo aqui.
Como determinar o valor correto de sua aposentadoria?
Calcular corretamente o valor da aposentadoria é desafiador para muitos trabalhadores, resultando em benefícios inadequados. Em diversos pedidos de benefícios, o INSS não aplica corretamente a legislação previdenciária, resultando em concessões inadequadas ou em alguns casos, recusas nos requerimentos. Leia o texto completo aqui.