O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para apurar possíveis falhas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde destinados à população LGBTQIAPN+ no município de Salvador e no estado da Bahia. A promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira assinou a medida com o intuito de identificar e solucionar problemas estruturais que dificultam o tratamento de pessoas transgênero e travestis, incluindo serviços como hormonioterapia, cirurgias e outros tratamentos vitais.
O inquérito baseia-se em dispositivos constitucionais, como o direito à saúde, dignidade humana e igualdade, juntamente com os Princípios de Yogyakarta sobre direitos humanos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, o documento menciona o Plano Municipal de Políticas LGBT de Salvador, que visa ampliar o acesso a serviços de saúde para essa população específica.
O MP-BA ressalta a obrigação dos estados em adotar medidas que garantam o mais alto padrão de saúde, sem discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Também destaca a necessidade de programas para combater a discriminação e o preconceito que afetam a saúde dessas pessoas.
A promotora enfatiza, ainda, a importância de políticas de capacitação para profissionais de saúde, a fim de assegurar um atendimento respeitoso e adequado, levando em consideração a orientação sexual e identidade de gênero de cada paciente.
Relatos recebidos pelo MP-BA apontam deficiências graves nos serviços de saúde destinados a esses tratamentos, incluindo falta de medicamentos, longas esperas por atendimento e escassez de equipes especializadas, o que viola diretamente os direitos de uma comunidade já historicamente marginalizada.
O inquérito destaca também a sobrecarga enfrentada por instituições como o Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) e o Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP), que, apesar de serem referências no atendimento à população trans, sofrem devido à falta de serviços descentralizados.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) respondeu às acusações ressaltando a criação do Ambulatório LGBT+, onde são oferecidas consultas médicas, procedimentos e testagem para ISTs, com uma equipe multidisciplinar capacitada para atender a população trans de acordo com diretrizes de igualdade do SUS.
Por sua vez, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito em andamento.