O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando que a Polícia Federal (PF) assuma as investigações relacionadas a fraudes que envolvem o uso indevido da identidade de advogados e servidores públicos.
O documento, enviado na última segunda-feira (31/3) e reportado pela Metropóles, destaca a abrangência nacional dos golpes e o uso da internet como ferramenta criminosa como justificativas para que o caso seja federalizado.
Segundo Simonetti, a razão para federalizar as investigações não se limita ao uso da internet, mas também pela amplitude geográfica dos golpes, que ultrapassam as fronteiras estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores. A decisão, aprovada por unanimidade durante o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB em 22 de março, surgiu das discussões sobre o crescimento do “golpe do falso advogado”.
Esse tipo de fraude tem se disseminado pelo país, afetando principalmente pessoas que esperam receber valores judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os criminosos se passam por advogados ou servidores públicos para aplicar golpes, muitas vezes interceptando pagamentos legítimos.
A OAB ressaltou também no documento o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do sistema de Justiça e na confiança da população na advocacia.
A OAB da Bahia lançou a campanha “Contra o Golpe do Falso Advogado”, com o objetivo de alertar a comunidade e combater a ação dos criminosos.