Vale recorre ao STF contra multa da CGU após rompimento de barragem em Brumadinho
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o recurso da Vale S.A na última quinta-feira (3/4), a empresa anunciou sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter uma multa de R$ 86,2 milhões imposta pela Controladoria-Geral da União (CGU). A penalidade foi aplicada devido a supostas ações de obstrução à fiscalização da barragem em Brumadinho (MG), cujo rompimento em 2019 resultou na morte de 272 pessoas, além de causar danos irreparáveis.
A decisão unânime da 1ª Seção do STJ confirmou a determinação da CGU, que acusou a Vale de prejudicar a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Brumadinho e de inserir informações falsas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração, dificultando a atuação do órgão regulador.
A mineradora tentava suspender a multa, aplicada em agosto de 2022, contestando a aplicação da Lei Anticorrupção como justificativa para o pagamento, porém seu pedido foi negado.
A CGU fundamentou a penalidade no trecho da lei que menciona a obstrução à atuação de órgãos e agentes públicos, incluindo agências reguladoras e entidades de fiscalização do sistema financeiro nacional.
O STJ interpretou que essa legislação não se restringe estritamente a atos de corrupção, sendo aplicável também para a responsabilização civil e administrativa de empresas perante o Estado. Dessa forma, a manutenção da multa foi o desdobramento prático da decisão.
Segundo a CGU, a Vale emitiu certificado de estabilidade da barragem de Brumadinho entre junho e setembro de 2018, um procedimento obrigatório e regular. A ausência desse documento acarretaria na paralisação das atividades da empresa.
Em nota, a Vale declarou: “O STJ confirmou hoje que a lei anticorrupção não se restringe a casos de corrupção. Apesar de não ter praticado atos dessa natureza, a empresa foi sancionada pela CGU. Com base nesse entendimento, o STJ rejeitou o recurso da Vale para anular a decisão da CGU. Assim, a Vale reserva-se o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para revisão dessa determinação”.
Sobre o desastre em Brumadinho
O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, foi um marco histórico de desastre ambiental e humanitário. O evento afetou 26 cidades e contaminou aproximadamente 300 quilômetros do Rio Paraopeba com rejeitos de mineração.