A eleição para definir a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está gerando polêmica entre as entidades representativas dos municípios. De um lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) busca um consenso por meio de acordo político. Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a estrita observância das normas constitucionais, sem interferências políticas.
O Comitê Gestor do IBS terá a responsabilidade de coordenar as administrações tributárias de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esse imposto substituirá o ICMS e o ISS na reforma tributária em andamento.
Comitê Gestor do IBS
- O IBS unificará o ICMS estadual e o ISS municipal que incidem sobre bens e serviços, ficando o Comitê Gestor responsável por sua supervisão.
- O Comitê Gestor será composto por 27 representantes dos estados e outros 27 dos municípios, porém, há discordância sobre o processo de escolha desse grupo.
- A discussão ganha destaque, uma vez que o IBS deverá arrecadar cerca de R$ 1 trilhão anualmente, enquanto o Comitê terá um orçamento anual de R$ 5 bilhões.
O grupo será formado por representantes federativos, com 27 indicados pelos estados e pelo Distrito Federal, e outros 27 pelos municípios, eleitos diretamente pelos prefeitos. A controvérsia reside na definição das regras para essa eleição, agendada para o dia 16 de abril.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), destacou em entrevista à CNN que a implementação do Comitê será um grande desafio para os municípios. Paes, que assumiu a presidência da FNP, ressaltou a importância desse processo.
“Essa implementação do comitê do imposto sobre bens e serviços, a maneira como isso vai funcionar, eu diria que é o grande desafio para 2025, desafio premente que está aqui na nossa Frente”, enfatizou Paes.
A CNM repudiou a declaração de Paes, argumentando que pactuar previamente a ocupação das cadeiras do Comitê Gestor contraria os princípios democráticos. A entidade alega que não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre as duas partes envolvidas no processo.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, salientou que a eleição deve refletir a diversidade do municipalismo brasileiro. Segundo ele, houve um acordo político em que 14 representantes municipais seriam eleitos com base no voto único de cada município, e outros 13 com base em critérios populacionais.
“Esse consenso agora está sendo desconsiderado pela CNM”, afirmou Edvaldo. ”Nós tivemos uma reunião com o ministro Haddad, mas eles [CNM] estão relutando em chegar a esse consenso, que, para nós, é o seguinte: vocês [CNM] montam a chapa de 14, a gente monta a chapa de 13 e resolvemos as questões.”
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, por sua vez, alega que não há impasse e acusa a FNP de tentar alterar as normas constitucionais. Ziulkoski destaca a importância de respeitar o que está estabelecido legalmente, sem acordos políticos que se sobreponham.
“Nós abrimos mão nos 13: vocês [FNP] indicam 8, e nós indicamos 5, para formar maioria. Não sei o que fizeram. Continuam com a cantilena, colocando inverdades.”, conclui o presidente da CNM.
O projeto de lei (PL) que cria o Comitê Gestor do IBS ainda aguarda aprovação no Senado Federal, com previsão de ocorrer no primeiro semestre. Contudo, a discussão acirrada em torno da eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor gera preocupações quanto ao cronograma da reforma tributária. Sem a instalação do colegiado, a implementação do novo imposto fica impedida.
A reforma tributária passará por um período de testes e transição a partir de 2026, alterando definitivamente o sistema tributário somente em 2033.