Gilmar Mendes rejeita proposta de anistia para os eventos de 8 de janeiro, mas sugere a possibilidade de reconsideração
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há razão para debate sobre anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. No entanto, ele indicou a abertura para discutir a aplicação de punições, dependendo de cada caso.
Em entrevista à Globonews, Gilmar declarou: “Não faz sentido algum discutir anistia nesse contexto, e os presidentes das duas Casas [Senado e Câmara dos Deputados] têm consciência disso. Isso seria garantir a impunidade a um ato que foi e ainda é extremamente grave.”
O ministro, decano da corte, destacou que discutir anistia não é pertinente, mas ponderou sobre a punição adequada. Ele enfatizou a importância de avaliar cada situação individualmente, em vez de revisar penas de forma geral.
“A progressão da pena pode acontecer de forma rápida com a avaliação do relator”, afirmou Mendes ao abordar o tema. Ele destacou a possibilidade de discutir o assunto e a abertura para tal revisão.
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua em frente ao STF. Ela estava sob prisão preventiva desde março de 2023.
Ré por sua participação nos eventos de 8 de janeiro, ela enfrenta acusações que incluem associação criminosa armada, atentado à ordem democrática, golpe de Estado, danos ao patrimônio histórico e ao patrimônio tombado.