A Suprema Corte dos Estados Unidos permite uso de lei de 1798 para deportações em massa
Em uma decisão polêmica, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo a prosseguir com a deportação de imigrantes ilegais com base em uma lei do século XVIII. Embora a decisão represente uma vitória para o presidente Donald Trump, a mesma impõe restrições à Casa Branca. A votação, que contou com cinco votos a favor e quatro contra, foi marcada por um clima tenso, pois Trump ressuscitou uma lei de 1798 para embasar as deportações em massa de imigrantes indocumentados com histórico criminoso.
A decisão da Suprema Corte suspendeu temporariamente uma ordem judicial que bloqueava a aplicação imediata da medida sem uma análise dos casos. No entanto, a corte determinou que os imigrantes detidos devem ser notificados formalmente e ter tempo adequado para apresentar recursos legais antes de serem deportados. A lei dos inimigos estrangeiros, invocada por Trump, autoriza a detenção ou expulsão de cidadãos de países em guerra com os EUA. O presidente argumentou que membros da gangue Trem de Araguá representam ameaças à segurança nacional, mesmo sem uma declaração formal de guerra contra a Venezuela.
A Suprema Corte revisou o caso levado pela União Americana de Liberdades Civis em nome de venezuelanos detidos, que contestaram a aplicabilidade da lei no atual contexto. Mesmo favorecendo o governo Trump, a corte destacou a importância de respeitar o devido processo legal. A ministra Sonia Maria Sotomayor liderou a dissidência, criticando a decisão majoritária e enfatizando a proteção dos direitos dos imigrantes.
