Uma decisão urgente da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, garantiu a distribuição de cestas básicas e peixes para 60 mil famílias carentes em Camaçari durante a Semana Santa. A liminar suspensa pela desembargadora possibilita que o município prossiga com a entrega dos alimentos, fundamentais para a população necessitada neste período festivo.
A controvérsia teve início quando a 2ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari ordenou a interrupção de um pregão destinado à aquisição e distribuição de alimentos para famílias cadastradas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tal decisão judicial também bloqueou qualquer pagamento relacionado ao contrato administrativo, colocando em xeque toda a logística de assistência social do município.
Diante dos graves impactos sociais e financeiros que a suspensão do pregão acarretaria, a prefeitura de Camaçari recorreu. Parte dos alimentos já havia sido adquirida, incluindo itens perecíveis, e a não distribuição poderia resultar em desperdício de recursos públicos e na privação alimentar de milhares de famílias durante o feriado festivo.
Além disso, a prefeitura havia agendado a entrega dos tíquetes de retirada para esta sexta-feira (11), com as cestas básicas e peixes programados para serem distribuídos imediatamente após.
A magistrada Cynthia Resende, ao acatar o recurso, destacou que a manutenção da liminar representava um sério risco à ordem pública e social, afetando diretamente a segurança alimentar de milhares de indivíduos. Sua decisão foi embasada no evidente interesse social e no potencial dano irreparável à economia e à população.
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