A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um comunicado oficial direcionado às empresas gigantes de tecnologia Apple e Google, recomendando que intensifiquem seus esforços para conter a disseminação de informações falsas e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O alerta da AGU foi motivado por múltiplos relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre a presença, em anos anteriores, de aplicativos maliciosos que se fazem passar por ferramentas oficiais do Imposto de Renda. Esses aplicativos fraudulentos utilizam símbolos governamentais para enganar usuários, com o objetivo de roubar dados e cometer golpes.
Esses aplicativos geralmente surgem durante o período de declaração do IRPF, disponíveis nas lojas de aplicativos para dispositivos Android (Google) e iOS (Apple). Em 2023, o prazo para declaração do Imposto de Renda iniciou em 11 de março e se estende até 31 de maio.
No comunicado, a AGU ressalta a importância de que as empresas ajam proativamente para evitar danos à integridade das informações, criando um ambiente informacional saudável, especialmente em questões sensíveis como a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), fundada em 2023 no âmbito da AGU, emitiu o comunicado a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, a AGU ressalta que as fontes oficiais e primárias de informações, orientações e programas relacionadas ao IRPF estão disponíveis nos sites da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
Ademais, os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados por meio da conta governamental única nas lojas de aplicativos da Apple e Google.
Se você tem qualquer dúvida sobre a veracidade de um aplicativo relacionado ao Imposto de Renda, certifique-se de baixar somente os aplicativos oficiais das fontes confiáveis mencionadas, a fim de garantir a segurança de suas informações pessoais.