Governo Lula intensifica ações contra o PL da Anistia após aprovação de urgência
O Governo brasileiro, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está ampliando esforços para conter a tramitação do Projeto de Lei (PL) da Anistia na Câmara dos Deputados, depois que a oposição acelerou o processo ao solicitar urgência na votação.
Entenda o projeto
- O PL 2858/2022, proposto pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações desde o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 até a data de promulgação da lei.
- O texto original beneficiaria manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e apoiadores nas redes sociais dos eventos.
- Os perdões abrangeriam crimes políticos, eleitorais e relacionados às eleições presidenciais de 2022, que culminaram na vitória de Lula.
- Aprovada a urgência, o projeto será debatido diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões temáticas.
O Palácio do Planalto orientou resistência ao projeto, mobilizando as redes sociais para expor o que membros do Executivo consideram a verdadeira intenção por trás da proposta.
A Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que muitos deputados signatários da urgência desconhecem a real finalidade do projeto, que, segundo ela, visa absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Muitos parlamentares assinam o pedido desavisados sobre o conteúdo. Almejam mediar penas para envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, mas o projeto, reitero, busca anistiar Bolsonaro e os generais,” ressaltou Gleisi.
Conforme apurado pelo Metrópoles, o requerimento de urgência conta com 26 assinaturas, majoritariamente de partidos aliados a Lula, porém com tendências opositoras.
Deputados de MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP endossaram a urgência, mesmo sendo membros de siglas com representação ministerial, sugerindo alinhamentos divergentes com o Planalto.
O União Brasil, que possui a terceira maior bancada na Câmara com 59 deputados e ocupando ministérios importantes, foi o partido com maior adesão ao pedido.
Segundo informações adiantadas pelo Metrópoles, o governo tem planos de intensificar a resistência à proposta, inclusive pressionando parlamentares de partidos com representação no governo, podendo incluir a ameaça de demissão de indicados a cargos.
Parlamentares governistas signatários da urgência questionam as sentenças imputadas pelo STF aos envolvidos nos eventos de janeiro, que podem chegar a 17 anos de prisão. Para eles, a Suprema Corte deveria revisar as penas.
Há correntes na base aliada que defendem penas mais severas para os responsáveis, tanto politicamente quanto financeiramente, pelo ocorrido.
Gleisi Hoffmann salientou que a decisão cabe ao STF, mas o debate sobre as penas deve envolver toda a sociedade, incluindo o Congresso Nacional.
O requerimento de urgência precisa do apoio de 257 deputados para ser aprovado e permitir que o projeto seja analisado diretamente no plenário sem passar por comissões.