O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu uma ação pública contra o São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura de São Paulo por uso indevido do terreno do Centro de Treinamento da Barra Funda, localizado na avenida Marquês de São Vicente, zona oeste da capital paulista.
A ação, assinada pelo promotor Marcos Vinicius Monteiro dos Santos, em março deste ano, cobra o cumprimento de algumas contrapartidas estabelecidas tanto na primeira versão do acordo entre as partes, assinado em 1982, quanto na renovação da concessão do terreno, em 2022. São elas: o uso, sem ônus, das instalações do Centro de Treinamento por alunos da rede municipal de ensino e a construção de duas creches, respectivamente.
Segundo o Ministério Público, o clube utiliza a área pública há várias décadas sem prestar devidamente as contrapartidas acordadas, prejudicando a coletividade ao se beneficiar economicamente de um espaço que poderia ser utilizado em prol de todos.
Sobre a utilização do centro de treinamento por alunos do ensino público municipal, o documento da promotoria aponta que a Secretaria Municipal de Educação e o clube não conseguiram estabelecer um calendário de uso das instalações esportivas, apesar de alguns registros esporádicos de visitas de alunos ao local.
Em relação à construção das duas creches, estipuladas na renovação da concessão, a promotoria destaca que o município se recusa a ceder as áreas para que o São Paulo Futebol Clube construa os equipamentos públicos, gerando prejuízos à sociedade, que poderia se beneficiar de instalações como postos de saúde, escolas e creches no local.
Aluguéis retroativos
O Ministério Público exige que o clube pague um aluguel retroativo de R$ 3 milhões mensais pelo período em que utilizou o terreno sem cumprir a construção das creches. O valor total ultrapassa os R$ 100 milhões se considerado até fevereiro de 2022.
O documento ressalta que as contrapartidas acordadas pela prefeitura estão aquém do valor real do terreno. Enquanto a construção das creches está avaliada em R$ 5 milhões, o terreno do centro de treinamento é estimado em R$ 300 milhões, segundo a ação.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que as áreas para as creches já estão definidas, em locais na zona sul e oeste da cidade.
O Metrópoles não conseguiu contatar um representante do São Paulo Futebol Clube para comentar o assunto.