O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não tomará decisões de forma unilateral sobre o projeto de anistia aos presos desde 8 de janeiro de 2023. Ele indicou que levará a proposta para ser discutida entre os líderes partidários no colégio de líderes da Casa.
Esse grupo é composto pelos líderes de todas as bancadas partidárias da Câmara, incluindo governo, oposição, minoria e maioria. Essa postura foi adotada por Motta após intensa pressão de bolsonaristas, que apresentaram requerimento de urgência do projeto na última segunda-feira (14).
Ao se posicionar sobre o tema, Motta destacou a importância da democracia e da necessidade de discutir pautas com os líderes partidários. Ele ressaltou que em um regime democrático, nenhuma decisão deve ser tomada individualmente. A responsabilidade de avaliar o projeto de anistia está nas mãos do presidente da Câmara, que é responsável por estabelecer a agenda de votações da Casa.
Com o requerimento em mãos, o partido de Jair Bolsonaro (PL) teria a possibilidade de acelerar a tramitação do projeto diretamente no plenário. No entanto, a decisão final cabe a Motta, o que implica uma divisão de responsabilidade com os líderes partidários sobre a inclusão ou não da proposta em votação, que conta com o apoio de bolsonaristas, mas enfrenta resistência do STF e do Executivo.
Esta semana na Câmara é marcada por um cenário de esvaziamento, com feriado e líderes ausentes, o que pode abrir espaço para negociações entre Motta e o Judiciário. A próxima reunião do colégio de líderes está prevista para o dia 24 de abril.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), alterou sua estratégia e protocolou o requerimento de urgência do projeto no sistema da Casa na última segunda-feira, visando evitar que o governo conseguisse articular a retirada de apoio de seus aliados. Antes desse movimento, o governo já previa a desistência de cerca de 20 deputados, o que poderia adiar a apresentação do requerimento.
Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao requerimento. No total, 264 deputados demonstraram apoio à proposta, sendo que 55% são de siglas com ministérios e 61% são filiados a partidos da base governista. O requerimento obteve o apoio necessário de 257 deputados para tramitar.
Caso seja aprovado em plenário – com no mínimo 257 votos favoráveis -, o requerimento acelerará o processo e permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Contudo, a inclusão na pauta depende de Motta.
As regiões Sul e Centro-Oeste, onde a defesa da anistia é mais sólida, possuem mais de 70% de apoio dos deputados ao requerimento. Já no Nordeste, onde o ex-presidente Lula tem maior popularidade, apenas 33% dos parlamentares deram apoio à proposta. No Sudeste, houve uma divisão, com 53% dos deputados a favor do perdão aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.