Justiça Federal determina execução da Primeira Igreja Batista da Restauração em Manaus por dívida milionária com o INSS
A Primeira Igreja Batista da Restauração em Manaus, liderada pelo apóstolo Renê Terra Nova, está enfrentando uma ação judicial movida pela União devido a uma dívida de R$ 3.629.501,17 em contribuições previdenciárias não pagas sobre a folha de pagamento. O processo, sob o número 1001880-71.2025.4.01.3200, está em andamento na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Amazonas.
A Procuradoria da Fazenda Nacional iniciou o processo em 16 de janeiro de 2025, após constatar a falta de recolhimento das contribuições obrigatórias ao INSS pela igreja, configurando uma dívida ativa tributária. A cobrança está embasada na legislação federal que trata das contribuições sobre a folha de salários.
O juiz federal Alan Fernandes Minori, em decisão proferida em 24 de fevereiro, determinou que a igreja seja notificada para quitar o valor devido em até cinco dias, ou garantir a execução por meio de bens, sob pena de bloqueio judicial. Caso a citação não seja possível devido à ausência ou ocultação da igreja, a Justiça poderá determinar a citação por outros meios, contando com a Defensoria Pública da União como curadora especial.
Na falta de pagamento, o juiz autorizou o uso dos sistemas Sisbajud (para bloqueio de contas bancárias) e Renajud (para restrição de veículos registrados em nome da igreja) como medidas para garantir a quitação do débito junto à Previdência.
A Primeira Igreja Batista da Restauração, associada à Visão Celular no Modelo dos Doze (M12), representa uma das principais instituições evangélicas da região Norte, com sede em Manaus.
Até o momento, a igreja não apresentou defesa no processo nem se pronunciou publicamente sobre a situação.