Encerrando o prazo concedido pelo Regimento Interno nesta terça-feira (22), o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou recurso contra a decisão favorável à cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética. O recurso foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A partir de agora, inicia-se a contagem do prazo para a avaliação do recurso pela CCJ. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), designará um relator para emitir parecer sobre a defesa do deputado do Psol.
Se a CCJ considerar inválidos os argumentos questionados por Glauber Braga, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética seguirá para a Mesa Diretora da Câmara, que definirá a data para a votação da cassação em plenário. No entanto, se algum ponto do recurso for acolhido pela CCJ, a questão em destaque no processo será reavaliada pelo Conselho de Ética.
Após protocolar o recurso, Glauber Braga expressou confiança na reversão da decisão: “Acredito plenamente que, juntamente com nossos advogados, parlamentares e a mobilização popular em várias regiões, podemos reverter a decisão do Conselho de Ética na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou em entrevista coletiva.
A defesa de Glauber Braga alega no documento que houve cerceamento de defesa e do contraditório por não ter sido permitido ouvir quatro testemunhas listadas no processo. Além disso, argumenta parcialidade do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), inclusive acusando-o de prejulgamento. O recurso menciona um incidente de agressão envolvendo o próprio relator nas dependências da Câmara, o que, segundo Braga, o desqualificaria para atuar no caso.
Outro ponto destacado é a desproporcionalidade da pena, uma vez que o regimento interno prevê punições mais brandas para infrações similares. Para a defesa, as declarações e ações do deputado estavam no escopo de seu dever de crítica e fiscalização dos assuntos públicos.
“O relator designado pela CCJ terá a oportunidade de avaliar cada elemento apresentado. Não é preciso acolher todos, mas se forem reconhecidos os fundamentos de inconstitucionalidade e perseguição política, há a possibilidade de reverter a decisão injusta do Conselho”, declarou Braga na entrevista.
Na semana passada, Glauber Braga encerrou uma greve de fome iniciada após a decisão do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato. Em comunicado, anunciou uma pausa na greve e reiterou sua luta contra o “orçamento secreto” e as “emendas sem destinação”.