Investigada tenta se registrar no CREMERJ com diploma falso da UNEB
Um caso inusitado chama a atenção: uma mulher tentou se registrar no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) utilizando um diploma falso da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A Justiça Federal solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a revisão de um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para essa investigada.
O juiz Dr. Paulo de Souza Queiroz foi responsável por relatar o caso, que ganhou destaque após a 2ª Câmara Criminal da Justiça Federal (RJ) considerar que a gravidade do crime não impede a possibilidade de um acordo, uma vez que não há evidências de que a mulher exerceu ilegalmente a medicina.
De acordo com os autos do processo, em 12 de novembro de 2020, Kamila L. A. M. apresentou ao CREMERJ um diploma de medicina falso da UNEB, além de um histórico escolar fraudulento e documentos pessoais.
O MPF denunciou a investigada por falsificação de documento público e uso de documento falso. A Procuradora da República responsável se recusou a firmar o ANPP, alegando que a conduta representava um risco às vidas, pois a prática ilegal da medicina pode causar danos irreparáveis, sendo o acordo insuficiente para desencorajar esse tipo de crime.
A defesa argumentou que não houve exercício ilegal da medicina, apenas uma tentativa de obter o registro. Além disso, afirmou que não houve real ameaça à saúde pública, tratando-se apenas de uma fraude documental.
A 2ª Câmara Criminal acatou a argumentação da defesa e requisitou que o MPF reavalie a possibilidade do ANPP.