O deputado estadual Hassan (PP) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para melhorar a “confusão” entre carros e motos nos pedágios ao redor do estado. Em matéria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25), o parlamentar propôs a criação de guichês exclusivos para atendimento a motociclistas e também corredores para que os veículos de duas rodas transitem com exclusividade.
Além disso, no projeto sugerido por Hassan, é determinado que as concessionárias responsáveis por administrar as rodovias da Bahia realizem a adaptação dos guichês e possibilitem TAGs e outros sistemas de cobrança automática para as motos. O deputado também propõe que as concessionárias realizem campanhas educativas para que os motociclistas se adaptem à faixa exclusiva.
Os corredores e cancelas exclusivos deverão ser sinalizados e, quando possível, fisicamente separados das demais faixas, de modo a proporcionar maior proteção aos motociclistas, observando as normas técnicas de segurança viária aplicáveis. As concessionárias promoverão campanhas educativas e sinalização clara, informando aos motociclistas a existência dos corredores e cancelas exclusivos, bem como os meios eletrônicos disponíveis para pagamento”, diz o projeto.
Caso a matéria seja aprovada, as concessionárias terão 180 dias para implementar a medida. Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de penalidades previstas no contrato de concessão.
Na justificativa, Hassan afirma que a medida já foi adotada em países como Estados Unidos, França, Itália e Malásia, e afirmou que a implementação irá resultar em maior fluidez no tráfego, além de maior proteção aos motociclistas.
“O impacto social deste projeto é altamente relevante, pois representa um passo decisivo para a valorização do motociclista, para a modernização das estruturas de pedágio baianas e em prol do alinhamento do Estado da Bahia com as melhores práticas internacionais, promovendo não apenas a eficiência viária e a economia de tempo, mas principalmente a preservação da integridade física e da vida dos motociclistas”, escreveu o deputado.