O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte sobre a decisão que resultou na prisão de Fernando Collor. O ex-presidente permanece detido, pois a determinação de início do cumprimento da pena continua valendo. As informações são da Folha de S. Paulo.
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu enquanto Collor se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se entregar às autoridades.
O julgamento dessa decisão começou às 11h em plenário virtual. A sessão deveria prosseguir até às 23h59, mas foi interrompida a pedido de Gilmar.
O plenário virtual permanece aberto para manifestação dos ministros. Flávio Dino acompanhou a decisão de Moraes. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas o caso será discutido em plenário físico, em data a ser definida.
De acordo com a decisão do ministro Moraes, o envio do caso para referendo do plenário não deveria impedir o cumprimento imediato da pena, o que resultou na prisão do ex-presidente. Os advogados de Collor haviam apresentado recursos contra a manutenção da condenação de oito anos e dez meses de reclusão, mas, na quinta-feira (24), Moraes negou o pedido e determinou que a pena fosse cumprida imediatamente. O ministro argumentou que Collor apenas repetiu argumentos já analisados anteriormente pelo tribunal, demonstrando uma postura que visava protelar o cumprimento da sentença.
Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, durante o período de 2010 a 2014, quando ocupava o cargo de senador nas gestões dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, o ex-presidente teria influenciado o comando e as diretorias de uma empresa estatal para assegurar a assinatura de contratos com a construtora UTC. Em troca, ele teria recebido R$ 20 milhões.
Collor governou o Brasil entre 1990 e 1992, quando foi afastado por um processo de impeachment e acabou renunciando ao cargo. Em 1994, ele foi absolvido pelo STF de acusações de corrupção passiva relacionadas ao seu mandato presidencial.