Com a intenção de facilitar o acesso a meios de defesa pessoal e aprimorar as condições de trabalho dos agentes de segurança pública na Bahia, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um Projeto de Lei que visa reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a compra de armamentos e equipamentos afins no estado. A proposta ambiciona diminuir a taxa de 20,5% para 12%, contemplando tanto operações de importação quanto compras realizadas localmente.
A iniciativa estabelece que para se beneficiar da diminuição fiscal, os indivíduos devem possuir residência fixa na Bahia. Entre os grupos designados para receber o incentivo tributário estão atiradores e colecionadores de armas certificados no estado, policiais militares e civis, inclusive os inativos, bombeiros, policiais penais, agentes das guardas municipais, bem como policiais federais e rodoviários federais domiciliados na região.
Os itens que se enquadram na proposta para redução do ICMS incluem armas de fogo, armas de ar comprimido para fins de defesa pessoal, esportivos ou de caça, coletes balísticos, munição, além de materiais para recarga de munição, prensas de recarga e componentes e peças de armas de fogo.
Ainda segundo o projeto, se um armamento adquirido sob as novas condições do ICMS for transferido dentro de um período de até 36 meses da compra inicial, o novo proprietário deverá pagar a diferença do imposto. Em defesa da sua proposta, o deputado Leandro de Jesus argumentou que a medida não só ampliaria a possibilidade de acesso legal a equipamentos de defesa pessoal, como também reforçaria o suporte às forças de segurança pública, que dedicam-se diariamente à proteção dos cidadãos.
Se você tem opiniões sobre esta iniciativa ou experiências relacionadas à segurança pública e defesa pessoal na Bahia, sinta-se à vontade para compartilhar seus pensamentos e contribuir para a discussão sobre o projeto de lei proposto.