A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6/5), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com 270 votos a favor e 207 contra (uma abstenção). A urgência na tramitação facilitou a votação sem passar pelas comissões e o texto segue agora para o Senado Federal.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), prevê a inclusão de 18 novos parlamentares a partir das próximas eleições. A direção-geral da Câmara estima um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões, mas Damião assegura que isso não afetará o orçamento da Casa, com base em projeções para 2025.
Ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
- Amazonas – 2 deputados;
- Ceará – 1 deputado;
- Minas Gerais – 1 deputado;
- Goiás – 1 deputado;
- Mato Grosso – 2 deputados;
- Pará – 4 deputados;
- Paraná – 1 deputado;
- Rio Grande do Norte – 2 deputados;
- Santa Catarina – 4 deputados.
Determinação do STF
Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional deve, até 30 de junho de 2025, distribuir o número de cadeiras de deputados federais de acordo com a população de cada unidade da federação. Se a omissão persistir, o Tribunal Superior Eleitoral definirá, até 1º de outubro de 2025, a quantidade de deputados para a legislatura de 2027.
A decisão marca a necessidade de atualização da representação, conforme a Constituição Federal, que estipula a definição do número de deputados por lei complementar proporcional à população.