Nininho Góis, ex-prefeito de Quijingue, foi condenado por crime ambiental devido à manutenção de um lixão a céu aberto durante seu mandato de 2017 a 2024. A decisão, proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) e permite recurso.
Os magistrados responsabilizaram Góis por descumprir a legislação ambiental, causando poluição com impactos à saúde pública, fauna e flora. Além disso, seu nome será incluído no rol de culpados, e o resultado será comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), como prevê a suspensão dos direitos políticos.
O MP-BA também destacou que o ex-prefeito firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2019, mas não cumpriu as cláusulas, o que levou à ação penal. Inspeções da Ceat/MP-BA revelaram a falta de delimitação física e tratamento adequado para os resíduos, comprometendo a qualidade ambiental e afetando moradores e catadores na região.
