Um projeto de lei da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que prevê sanções administrativas por racismo em estádios é uma cópia exata de uma proposta de Lia Nogueira (PSDB-MS) apresentada na AL-MS. O PL, publicado por Soane Galvão (PSB) em 9 de novembro, replicou o texto da deputada sul-mato-grossense que chegou à Assembleia do Mato Grosso do Sul em 6 de novembro.
A justificativa de Lia Nogueira menciona que se baseou em legislação de Pernambuco (Lei nº 18.576, de 2024), enquanto a proposta de Soane Galvão não indica quaisquer referências a outros projetos.
Ambas as propostas estabelecem que o racismo cometido em eventos esportivos resultará em uma proibição de acesso a esses locais por até dez anos.
Além disso, será responsabilidade do Poder Judiciário manter um cadastro atualizado de condenados por racismo em estádios. Organizadores de eventos precisarão solicitar acesso a esse cadastro com 48 horas de antecedência para garantir o cumprimento das regras propostas.
Os textos também preveem que a não fiscalização ou comunicação das ocorrências de racismo por parte das entidades organizadoras resultará em uma multa de R$ 5 mil, além de outras sanções legais.
Confira os projetos:
PL DE LIA NOGUEIRA (PSDB-MS)
PL DE SOANE GALVÃO (PSB)
