A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (9), condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti, responsável pelo ataque, também foi condenado a oito anos.
Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento ocorreu em formato virtual, com os ministros registrando seus votos sem debate oral, e segue até 16 de maio.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, impôs ainda uma indenização de R$ 2 milhões, além da perda do mandato de Zambelli, que será executada após o trânsito em julgado.
De acordo com a denúncia aceita em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou Zambelli como a “autora intelectual” do ciberataque, mencionando que ela recrutou Delgatti com promessas de vantagens para a invasão e adulteração de dados do CNJ. O procurador-geral Paulo Gonet revelou que a intenção era “desmoralizar a Justiça Brasileira para obter vantagem política”.
A investigação mostrou que Delgatti chegou a emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, agindo como se esta fosse uma ordem de sua parte. Em depoimento, o hacker admitiu o crime e afirmou que foi contratado por Zambelli, com acesso a sistemas vinculados à parlamentar.