A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (09), formar maioria para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa situação envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.
A suspensão da ação penal foi determinada pela Câmara nesta quarta-feira (08). O julgamento, iniciado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, ocorreu em sessão extraordinária do plenário virtual e deve continuar até a próxima terça-feira (13).
Conforme a Agência Brasil, os ministros analisam a suspensão da Ação Penal 2.668, que investiga Ramagem e Bolsonaro, acusados de liderar uma suposta trama golpista entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, visando manter Bolsonaro no poder, mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022.
A maioria decidiu que a suspensão se aplica apenas a Ramagem e aos crimes que supostamente cometeu após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. Se a decisão for confirmada, a ação penal prosseguirá para os outros réus e para os demais crimes imputados ao deputado federal.
O relator, Alexandre de Moraes, argumentou que a Constituição estabelece critérios para a suspensão de ações penais contra parlamentares. Ele destacou que os requisitos de caráter personalíssimo e temporal indicam que a imunidade se aplica apenas ao parlamentar e a crimes cometidos após a diplomação. Moraes propôs a suspensão apenas para crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro atacaram sedes dos Três Poderes em Brasília.
A Constituição prevê que, se uma denúncia contra um deputado ou senador por crime ocorrido após a diplomação for aceita pelo STF, a respectiva Casa pode optar por suspender a ação. Os votos de Carmen Lúcia e Flávio Dino ainda estão pendentes.