O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá na próxima terça-feira (13/5) sobre a dívida de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,7 milhões) do ex-marqueteiro do PT, Valdemir Flávio Pereira Garreta, com um cassino dos EUA.
Garreta, preso na Lava Jato em 2018, contraiu a dívida em uma viagem a Las Vegas em 2015, após assinar uma nota promissória durante um jogo de Baccarat no cassino Wynn, onde perdeu o dinheiro emprestado.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a defesa argumenta que o crédito foi fornecido após Garreta esgotar seus recursos, mas ele novamente perdeu o valor. O documento afirma: “Como sempre a banca vence, o embargante perdeu o valor disponibilizado”.
Julgamento no STJ
No recurso ao STJ, Garreta defende que a legislação brasileira não reconhece a cobrança de dívidas de jogo, alegando que, ao executar a nota no Brasil, o cassino renunciou à legislação americana. Além disso, argumenta que a dívida é ilegal pelo contexto do jogo.
Em contraponto, o cassino sustenta que a dívida foi contraída em um país onde os jogos de azar são permitidos, legitimando a cobrança. O STJ possui um precedente que favorece a cobrança de dívidas de jogos contraídas no exterior.
A Quarta Turma do STJ, que analisa o caso, teve início na semana passada. O relator, ministro João Otávio de Noronha, demonstrou inclinação em negar o recurso, permitindo a execução, argumentando que Garreta assumiu a dívida em um local onde jogos de cassino são legais.
Noronha enfatizou que “o cidadão foi ao cassino, jogou, perdeu, e agora tenta se livrar de uma obrigação validamente contraída”. Ele também questionou a proibição de cassinos no Brasil, sugerindo que o país deve evoluir em sua legislação sobre jogos.
O ministro Raúl Araújo pediu um adiamento do julgamento para permitir maior reflexão por parte do colegiado, destacando a importância do caso.
CASO NOS EUA
Garreta, ao ser questionado, informou que se a decisão do STJ for desfavorável, planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que “a questão é que a dívida não pode ser cobrada no Brasil” e mencionou uma ação pendente nos EUA sobre o mesmo tema, revelando que não retornou desde então.
“Estou negociando para pagar em Las Vegas. Temos uma proposta de pagamento em andamento”, disse Garreta.