O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão virtual extraordinária, que ocorrerá das 11h desta sexta-feira (9) até as 11h de terça-feira (13). O objetivo é analisar a decisão da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da Ação Penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem. Esta sessão foi solicitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Na quinta-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta, informou ao STF que, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (7), a Câmara decidiu suspender a Ação Penal oriunda da denúncia apresentada na Petição nº 12100, que está em tramitação no Supremo. Segundo a Constituição Federal (artigo 53, parágrafo 3º), após recebimento de denúncias de crimes ocorridos após a diplomação, a continuidade da ação pode ser suspensa por maioria dos votos da Câmara ou do Senado.
Em 26 de março, a Primeira Turma acatou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre Ramagem, que é diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e patrimonial contra a União.
Posteriormente, o ministro Cristiano Zanin informou à Câmara sobre a necessidade de manifestação legislativa a respeito da aplicação da regra constitucional, especialmente em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
