São Paulo — Na tarde desta segunda-feira (21/5), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) interrompeu a circulação dos trens da Linha 7-Rubi, 8-Diamante e 13-Jade devido a protestos de moradores da Favela do Moinho. Os manifestantes atearam fogo em um trecho dos trilhos, mas a Polícia Militar (PM) informou que a manifestação ocorreu de forma pacífica.
O protesto foi motivado pelo início da demolição de casas em um processo de reassentamento promovido pelo governo estadual. Este plano, coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), prevê 11 mudanças com adesão voluntária.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação esclareceu que a demolição começou por seis casas em estado precário, já lacradas pela Prefeitura. O território da favela é da União, e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está ciente da situação, discutindo soluções com o governo estadual e entidades que apoiam os moradores.
Demolições proibidas
Até que moradias adequadas sejam garantidas para quase mil famílias que vivem na Favela do Moinho, o governo paulista não pode realizar novas demolições. A detenção é apoiada pela Secretaria do Patrimônio da União e está em articulação para resolver a situação no território, envolvendo a Defensoria Pública e associações de moradores.
Recentemente, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, pediu mais diálogo ao governo estadual sobre as ações na favela.
Reassentamento voluntário
- Como o território pertence à União, o governo do estado não pode realizar ações de reintegração de posse.
- A alternativa proposta é um plano de reassentamento voluntário, gerido pela CDHU.
- Os moradores têm a opção da Carta de Crédito Associativa (CCA) para imóveis disponíveis ou da Carta de Crédito Individual, onde podem buscar unidades e apresentar à CDHU.
- Existem limites de R$ 250 mil para unidades no centro e R$ 200 mil para outros bairros.
- Além disso, é oferecido um auxílio de R$ 2.400 para mudança e R$ 800 mensalmente para moradia.
- Até agora, 87% das famílias aderiram ao programa, com 719 iniciando o processo.
- 558 estão habilitadas para assinar contratos, e 496 já escolheram seu imóvel.