O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um Projeto de Lei visando proibir descontos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas ligados à administração pública na Bahia, permitindo deduções apenas com autorização expressa dos beneficiários.
Esse projeto surge em resposta a um esquema de fraudes bilionárias descoberto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que o ex-presidente Alessandro Stefanutto está sendo investigado por organizar descontos não autorizados que movimentaram mais de R$ 6 bilhões.
A proposta se aplica a todos os aposentados e pensionistas no Estado, incluindo aqueles com regimes próprios e gerais de previdência que recebem complementações estaduais.
Para descumprimentos, a lei prevê multas administrativas de até 10 vezes o valor descontado e restituções em dobro dos valores indevidamente deduzidos, além da responsabilização dos envolvidos.
O deputado sugere que qualquer desconto só seja feito mediante “autorização clara, expressa e específica”, incluindo dados como identificação, valor, finalidade e prazo de validade.
Na justificativa, Leandro de Jesus menciona o escândalo do INSS e destaca que a proposta visa criar um marco legal para proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas, assegurando controle sobre seus benefícios.
“É uma resposta a um problema recorrente: a imposição de descontos compulsórios sem consentimento, impactando diretamente a renda de idosos, vulneráveis e de baixa renda. Essa prática tem gerado denúncias em diversos estados e investigações que apontam irregularidades, motivando ações no Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União”, conclui o deputado.