O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua insatisfação com a decisão da Primeira Turma do STF relacionada ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele afirmou que não é adequado que uma parte do Supremo decida sobre o futuro de um parlamentar.
Motta se referiu ao recurso protocolado pela Câmara ao STF, buscando que o plenário analise a decisão da turma que invalidou uma ação penal contra Ramagem, a qual também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não é razoável que uma decisão de um Poder seja revertida por uma parte de outro Poder em sessão virtual. Acredito que o plenário do STF deve decidir a questão”, destacou Motta ao chegar a um evento em Nova York.
Quando questionado sobre a execução da decisão do STF, caso mantida pela plenária, Motta respondeu que não faz suposições.
Ele informou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre o recurso antes de protocolá-lo. Barroso também está em Nova York e mencionou que decidirá sobre a análise do recurso ao voltar ao Brasil.
A semana do Brasil em Nova York apresenta eventos organizados por várias instituições, e Motta ressaltou que não há conflito entre os órgãos, defendendo o direito da Câmara de proteger seus membros.
Além disso, uma parte da Câmara propõe avançar com um projeto para limitar decisões monocráticas de ministros do STF. Motta enfatizou a importância de discutir a pauta com os líderes partidários.
Alexandre Ramagem, assim como outros 33 denunciados, enfrenta acusações por cinco crimes, incluindo danos e abolição do Estado democrático de Direito. Sua posição na Abin durante o governo anterior foi relevante nesse contexto.
A aprovação da medida na Câmara pode levar à suspensão de processos contra outros parlamentares no STF. O PL pediu a suspensão da ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) relacionada a uma suposta invasão de sistema.
Motta afirmou que não deve haver preconceito em relação a pautas, ressaltando a importância do diálogo. Ele destacou que a prioridade deve ser a agenda relacionada ao emprego, renda e segurança pública, visando a estabilidade na Câmara.