O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em busca de respostas. Por meio da Corregedoria Geral, foi emitida uma notificação ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), solicitando que, em um prazo de dez dias, a entidade indique quais magistrados estão supostamente violando uma recomendação importante.
Essa norma determina que os oficiais de justiça se concentrem em suas atividades primordiais, como diligências externas, citações, penhoras e intimações, e não se envolvam em funções administrativas nos gabinetes. O despacho, assinado pelo juiz assessor Eduardo Carvalho, foi publicado nesta terça-feira (27) e também exige a apresentação de casos específicos em que esses servidores têm sido utilizados de maneira inadequada, como no controle de audiências ou pregões, que são considerados incompatíveis com suas funções principais.
Essa ação é um desdobramento de uma reclamação originada no próprio SINPOJUD, que alega não cumprimento da diretriz por parte de alguns juízes. O pedido foi levado ao TJ-BA pelo diretor-presidente do sindicato, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, visando garantir a aplicação efetiva da norma.
O juiz Eduardo Carvalho, em sua análise, estabeleceu que é imprescindível que o SINPOJUD apresente provas concretas das alegações. Caso contrário, o processo poderá ser encerrado por falta de evidências que justifiquem a intervenção da Corregedoria.
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