Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um novo projeto de lei, proposto pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), busca revolucionar a maneira como as escolas particulares lidam com a venda de materiais didáticos. Se aprovado, este projeto proíbe a venda de livros, apostilas e outros recursos educacionais nas instituições privadas, impondo que estes materiais sejam fornecidos gratuitamente aos alunos.
“Fica vedado às escolas particulares, no estado da Bahia, a venda de módulos escolares no ato da matrícula ou ao longo do ano letivo, bem como a cobrança de taxa extra por tais materiais”, afirmam os artigos 1 e 2 do projeto. Essa iniciativa visa garantir que todos os alunos, independentemente de sua situação financeira, tenham acesso a materiais de qualidade.
Além de proibir a venda de materiais, o projeto também estabelece uma validade para o conteúdo didático, limitando alterações ao longo de um período de três anos. A proposta abrange também os recursos digitais utilizados, assegurando que os alunos tenham acesso contínuo aos materiais durante essa vigência.
Em sua justificativa, Câmara enfatiza a necessidade de igualdade de oportunidades nas escolas particulares. “Mesmo em instituições pagas, muitos alunos enfrentam desafios financeiros ao adquirir materiais essenciais para o aprendizado. Este projeto busca apoiar as famílias e garantir que todos os alunos tenham acesso aos recursos necessários para alcançar seu potencial”, explica.
O futuro do projeto agora depende da análise de várias comissões antes de ser submetido ao plenário. A proposta surge em um cenário delicado, onde a venda casada de materiais didáticos tem sido uma preocupação crescente. Em março, por exemplo, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ação contra o Colégio São Paulo, acusando a instituição de forçar pais a comprar materiais exclusivamente de sua plataforma, violando a Lei Municipal nº 9.713/2023.
Além do Colégio São Paulo, o MP-BA também averigua práticas similares em outras instituições, como o Colégio Anchieta, levantando a possibilidade de cláusulas contratuais abusivas e cobranças excessivas por materiais didáticos. Essas investigações evidenciam a urgência de um esforço conjunto para assegurar que a educação se torne verdadeiramente acessível a todos.
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