A história de Rodrigo Maicon Santana de Andrade, ex-prefeito de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, entrou em um capítulo conturbado. Na última quinta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que ele deve devolver a quantia de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. Além disso, o ex-gestor, conhecido como Digão, foi multado em R$ 3 mil. A sua administração, que se estendeu de 2017 a 2023, foi marcada por polêmicas e denúncias.
As acusações surgiram quando vereadores apontaram a contratação da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra em 2018. A associação foi contratada por meio de dispensa de licitação sob a alegação de um decreto emergencial que, segundo os vereadores, nunca esteve em vigor. O contrato inicialmente previsto em R$ 145,1 mil viu seu valor disparar para cerca de R$ 1 milhão, levantando suspeitas de irregularidade.
A associação deveria intermediar serviços médicos e fornecer profissionais de saúde, mas não apresentou qualquer evidência de que os prestadores de serviço estavam devidamente registrados. Além disso, a documentação enviada ao TCM não continha comprovações de pagamentos aos terceirizados, alimentando ainda mais as críticas.
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, considerou graves as irregularidades mencionadas, como a falta de um fiscal para acompanhar a execução do contrato e a ausência de justificativas para a realização de um Pregão Presencial sobre o mesmo serviço, o que configurou uma burla à concorrência.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, se manifestou a favor da denúncia, recomendando a imposição de multa e o ressarcimento dos valores ao município. Embora Digão ainda tenha o direito de recorrer da decisão, o caso levanta questões sérias sobre a gestão pública e a responsabilidade dos gestores.
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