No Brasil, a crescente demanda por castração de cães e gatos reflete um compromisso coletivo com a responsabilidade animal. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o SinPatinhas, sistema nacional de monitoramento, já registra mais de 650 mil animais cadastrados, dos quais 52% foram castrados. Essa realidade reforça a necessidade urgente de diretrizes claras e eficazes.
Em resposta a essa demanda, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apresentou, em 3 de outubro, as novas Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização Cirúrgica de Caninos e Felinos. As diretrizes são estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1.596/2024 e marcam um avanço significativo na regulamentação desse trabalho essencial.
Essas diretrizes asseguram que um médico-veterinário seja sempre o responsável técnico em cada ação de esterilização. Isso é válido para programas permanentes, campanhas temporárias e mutirões ocasionais, garantindo adequação, segurança e, acima de tudo, o bem-estar dos animais envolvidos.
Os principais pontos abordados incluem:
– A obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada evento;
– A presença de um médico-veterinário com ART homologada e visível durante os procedimentos;
– A definição de estruturas mínimas e protocolos rigorosos de triagem clínica, biossegurança e cuidado com o bem-estar animal;
– A manutenção de prontuários individuais e a elaboração de relatórios finais após as ações;
– A proibição do uso de anticoncepcionais ou castração química como métodos coletivos;
– Promoção da educação sobre guarda responsável e prevenção ao abandono, enfatizando a identificação dos animais, idealmente por meio de microchips.
“Mais que uma norma, é uma ferramenta prática que orienta e protege o profissional responsável e garante a qualidade e ética nos programas”, declarou Leonardo Nápoli, assessor da presidência do CFMV, durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes, em Brasília.
A iniciativa recebeu apoio do MMA, com a participação de Vanessa Negrini, que destacou a importância de unir forças para garantir que a responsabilidade técnica na castração seja de fato um compromisso exclusivo do médico-veterinário. O MMA já tornou a RT uma condição essencial para a liberação de recursos federais destinados a programas de castração, reforçando a seriedade dessa abordagem.
O documento completo pode ser acessado no portal oficial cfmv.gov.br e é um recurso valioso para médicos-veterinários que buscam atuar com responsabilidade nas campanhas de esterilização cirúrgica.
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