O deputado Evair Vieira de Mello, do PL, acaba de dar um importante passo ao protocolar um projeto de resolução que visa modificar o Regimento Interno da Câmara. A proposta tem um foco claro: permitir que Eduardo Bolsonaro, seu colega de partido, exerça seu mandato no exterior, especificamente nos Estados Unidos, onde se encontra desde março.
Eduardo pediu licença de quatro meses para dar sequência a sua atuação em solo americano, onde está dialogando com o governo Trump sobre questões relacionadas a sanções direcionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, têm se envolvido em ações de perseguição política e violação de direitos humanos.
O projeto apresentado por Mello pretende modificar o artigo 235-A do Regimento, autorizando o presidente da Câmara a permitir que deputados exerçam atividades legislativas remotamente, desde que apresentem justificativas robustas que impeçam seu retorno ao Brasil. Essa mudança refutaria as barreiras geográficas que, até então, limitavam a atuação parlamentar.
A proposta também traz um aspecto inovador: permitir que a Mesa Diretora conceda essa autorização, assegurando que a utilização de tecnologia adequada garanta o pleno desempenho das funções do parlamentar, como votações, relatorias e participações em comissões e sessões plenárias.
Na justificativa do projeto, Evair Vieira de Mello destaca a capacidade da tecnologia de viabilizar o exercício remoto das atividades parlamentares, citando o exemplo de como as sessões durante a pandemia de Covid-19 foram conduzidas sem prejuízos significativos. Ele afirma que “não há, portanto, impedimento técnico para que o exercício do mandato ocorra fora do país em situações justificadas e sob controle da Mesa Diretora”.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, expressou seu apoio ao projeto nas redes sociais, enfatizando que essa modalidade de votação é crucial para que ele possa cumprir as responsabilidades do seu mandato. Ele ainda reacendeu a discussão sobre os desafios que enfrenta perante acusações e tentativas de censura que vem recebendo, destacando a importância dessa iniciativa para sua defesa.
“Espero que o PL apresente um requerimento de urgência para que o projeto seja votado com a brevidade que a situação requer”, afirmou Eduardo, sinalizando que essa mudança pode ser um divisor de águas para sua atuação política, mesmo distante do Brasil.
O que você acha sobre essa possibilidade? Acredita que a tecnologia pode realmente transformar a forma como os mandatos são exercidos? Compartilhe suas opiniões nos comentários!