O cenário da Receita Federal ganhou um novo contorno com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob a batuta do ministro Benedito Gonçalves, a greve dos auditores, que se estendia desde novembro, foi suspensa imediatamente. Os auditores também estão proibidos de realizar operações-padrão, que visam desacelerar o processo de fiscalização de cargas e bagagens. Caso essa determinação não seja cumprida, o Sindifisco enfrentará uma multa diária de R$ 500 mil. O ministro frisou que, embora a greve seja um direito constitucional, ela não pode comprometer serviços essenciais à sociedade.
Essa medida foi uma resposta a uma ação judicial da União, que apontou impactos negativos na arrecadação e na estrutura do Estado. Segundo o governo, os efeitos da paralisação atrasaram a entrega de relatórios mensais e causaram um atraso de 15 dias na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático ao relatar que parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento está atrelada à greve, que afetou as previsões de receitas.
Vale lembrar que essa greve, a mais longa da história da Receita Federal, teve início em 24 de novembro. Entre as principais demandas dos auditores estão a revisão salarial para compensar perdas acumuladas desde 2016 e o pagamento integral do bônus de eficiência, o qual é vinculado ao desempenho da fiscalização. A última revisão salarial ocorreu em 2023, quando foi concedido um aumento linear de 9% aos servidores federais. Até o momento, o Sindifisco não se manifestou acerca da decisão do STJ.
O desenrolar dessa situação pode impactar não apenas os auditores, mas toda a estrutura fiscal do país. Como você vê essa decisão? Compartilhe suas impressões nos comentários e participe dessa discussão!