A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) respondeu à recente decisão judicial que determina a interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB). Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (13), a Seap argumentou que a ação, originária de um processo de 2022 movido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), baseia-se em informações desatualizadas, que não refletem a atual condição da cozinha.
De acordo com a Seap, as reformas realizadas na UAN garantem que cada apenado tenha acesso a uma alimentação saudável, em conformidade com a Lei de Execução Penal. A secretaria alertou que a interdição poderia trazer graves consequências para a dignidade dos privados de liberdade, uma vez que a cozinha é essencial para a sua alimentação.
Além disso, a Seap revelou que está em fase final de construção de uma nova cozinha, com entrega prevista para o próximo mês de julho. Este novo espaço será moderno e contará com um refeitório, visando proporcionar maior conforto àqueles que são atendidos pela unidade.
A decisão que gerou a interdição foi proferida na última quinta-feira (12) pela Justiça baiana, em resposta a uma ação civil pública da promotora de Justiça Andréa Ariadna. A sentença impõe um prazo de 30 dias para que o Estado providencie uma alternativa para o preparo e fornecimento das refeições dos internos, respeitando a legislação sanitária.
A denúncia do MP-BA aponta uma série de problemas na cozinha da penitenciária, incluindo vazamentos de gás, riscos de superaquecimento, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força da unidade. A situação exige uma atenção imediata e uma solução que assegure tanto a segurança dos funcionários quanto a alimentação adequada dos detentos.
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